Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu suma-riamente o réu da acusação de tentativa de homicídio, o Tribunal pronunciou-o. Após, no prazo para o oferecimento do libelo, o Promotor de Justiça que havia opinado pela absolvição do réu e que exerce na comarca atribuiçôes plenas, não o elaborou, sob o argumento de salvaguarda de sua convicção jurídica, com a invocação do princípio da independência funcional. Esse posicionamento do Promotor de Justiça

está incorreto, porque inexiste o princípio da independência funcional, incorrendo, assim, na multa prevista no artigo 419 do Código de Processo Penal, por violação de dever funcional.

está correto, devendo passar a oficiar no processo o Promotor de Justiça substituto legal.

está incorreto, pois a aplicação do princípio da independência funcional somente pode incidir na hipótese do artigo 28 do Código de Processo Penal, antes do oferecimento da denúncia.

está correto, pois, ao ter opinado pela absolvição sumária do réu, isso importou em desistência da ação penal, não sendo obrigado a prosseguir nos seus atos.