As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

a

mesmo quando não comprovado o dolo ou culpa do agente.

b

assegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de culpa ou dolo.

c

apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.

d

salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.

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