Questão: 112242 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual o efeito da concessão do auxílio-doença em relação ao contrato de trabalho?

  • a
    O contrato de trabalho é interrompido com a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social, permanecendo o empregador com a obrigação de pagar salário ao empregado mesmo após o décimo quinto dia de seu afastamento do serviço.
  • b
    O contrato de trabalho é interrompido com a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social, restando ao empregador apenas a obrigação de complementar o valor do benefício previdenciário até o limite da última remuneração anterior ao afastamento do empregado.
  • c
    O contrato de trabalho fica suspenso após o décimo quinto dia de afastamento do empregado, não havendo, a partir de então, obrigação do empregador de pagar salário e nem do empregado de trabalhar, embora seja mantido o vínculo jurídico entre as partes.
  • d
    O contrato de trabalho, embora suspenso, dá direito ao empregado de receber do empregador a complementação do benefício previdenciário de forma a garantir-lhe o mesmo ganho como se estivesse trabalhando.
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