Questão: 112263 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos?

  • a
    a exigência da prestação de garantia, nas contrataçôes de obras, serviços e compras, não pode ser feita ao contratado caso não tenha sido prevista no instrumento convocatório;
  • b
    nos contratos com prazo de vigência indeterminado, excepcionalmente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato;
  • c
    o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança-bancária;
  • d
    a garantia não pode exceder a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condiçôes daquele;
  • Próxima Questão