Questão: 112416 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um Delegado de Polícia, em face da solicitação de visita à carceragem de Distrito Policial do qual é titular, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

  • a
    não autoriza a visita, pois seria admitir uma invasão na esfera da soberania nacional.
  • b
    apenas autoriza caso os membros da Comissão apresentem permissão do Supremo Tribunal Federal.
  • c
    por ser o Brasil parte da Comissão Americana de Direito Humanos, permitiria a entrada dos membros da Comissão.
  • d
    apenas permitiria a visita caso os membros da Comissão apresentassem autorização da Comissão de Relação Exteriores do Senado Federal.
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