Com relação à conduta criminosa de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, prevista no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

a

a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

b

tal dispositivo legal foi incluído pela recente Lei n.º 12.015/09.

c

a pena prevista é aumentada até a metade se o fato é praticado com intuito de lucro.

d

a pena prevista é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere a descrição típica.

Próxima Questão