Questão: 112527 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a:

  • a
    Dois trimestres.
  • b
    Três trimestres.
  • c
    Quatro trimestres.
  • d
    Cinco trimestres.
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