Questão: 112584 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

DENTRE OS PREVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA, NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUI-SE O DE:

  • a
    requerer a falência do contribuinte, se pessoa jurídica;
  • b
    o seu crédito preceder ao crédito decorrente da relação de trabalho;
  • c
    igualar-se, na preferência, aos créditos quirográficos dos menores impúberes, arrolados no Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • d
    nenhuma alternativa é correta.
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