Questão: 112681 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em razão do poder discricionário:

  • a
    o administrador pode aplicar qualquer penalidade ao funcionário faltoso mesmo que não expressamente prevista na Lei do Regime Jurídico dos Servidores da União.
  • b
    o administrador tem livre arbítrio para a prática do ato administrativo.
  • c
    a competência para a prática do ato administrativo é automaticamente delegada para a autoridade subordinada.
  • d
    o administrador tem liberdade de ação administrativa dentro dos limites permitidos em lei.
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