Questão: 11269 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alguém que tem descendentes ou ascendentes, dispôe de 70% dos seus bens, por doação ou testamento, destinando-as a pessoa com legitirnação para recebê-los. Assinale a alternativa que contenha as possíveis consequências disso:

  • a
    tais liberalidades são nulas, porque contrariam expressa disposição de lei;
  • b
    tais liberalidades são anuláveis, por inteiro, apenas com requerimento de herdeiros necessários;
  • c
    por contrariar disposição de Lei, opera-se a redução 'ex-offcio' aos limites impostos por lei;
  • d
    poderá haver ou não redução da liberalidade aos limites estabelecidos por lei.
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