Questão: 11278 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Numa escritura de cessão e transferência de direitos hereditários de um imóvel, nenhuma referência se fez à cessão de uso de um aparelho telefônico que lá se encontrava instalado. Nessas condiçôes:

  • a
    Não há que se falar em usucapião do referido direito de uso, uma vez que sua transferência ao cessionário legalmente não ocorreu, inexistindo, consequentemente, o requisito de justo título à posse superveniente;
  • b
    Não ocorre usucapião do referido direito de uso, pois ele, não se equiparando a "coisa móvel" (artigo 618, do Código Civil), não é usucapível;
  • c
    O cessionário poderá usucapir o referido direito de uso se comprovar que utilizou o aparelho sem interrupção, nem oposição, durante três anos, mesmo que sem boa-fé;
  • d
    Pode ocorrer o usucapião, porque o direito de uso, tal como o usufruto, também se perde pela prescrição.
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