Questão: 112807 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que:

  • a
    é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleiçôes.
  • b
    o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.
  • c
    o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.
  • d
    o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.
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