Questão: 112823 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação:

  • a
    somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
  • b
    decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
  • c
    por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
  • d
    por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
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