Questão: 112852 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O maior de 65 anos tem assegurado a utilização gratuita, ou com desconto, dos meios de transporte coletivos. Essa garantia apenas NÃO inclui:

  • a
    até 10% da vagas disponíveis nos mencionados meios de transporte urbanos e semi-urbanos;
  • b
    a prioridade de embarque;
  • c
    a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos, no transporte coletivo interestadual;
  • d
    a utilização dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares;
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