Questão: 112970 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A exigência de tributo que se sabe indevida, com desvio em proveito próprio do valor pago a mais, corresponde ao crime de:

  • a
    corrupção passiva;
  • b
    peculato mediante erro de outrem;
  • c
    emprego irregular de rendas públicas;
  • d
    excesso de exação;
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