Questão: 112998 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência tributária comum adstringe-se somente aos seguintes tributos:

  • a
    impostos e contribuiçôes para a Seguridade Social;
  • b
    taxas e contribuiçôes de melhoria;
  • c
    impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria;
  • d
    empréstimos compulsórios e contribuiçôes de melhoria;
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