Questão: 113005 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autorização de "operaçôes externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios", compete ao(à)

  • a
    Congresso Nacional, por voto secreto.
  • b
    Senado Federal, por voto secreto.
  • c
    Câmara Federal, mediante parecer da Comissão Mista.
  • d
    Senado, privativamente.
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