Questão: 113010 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data

  • a
    em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestaçôes vencidas ou quaisquer restituiçôes ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.
  • b
    do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando dele resultar a incapacidade permanente, verificada esta em perícia médica judicial, abrangendo o direito de incapazes e ausentes.
  • c
    em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica oficial, salvo o direito dos menores.
  • d
    do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, de que resultar o agravamento das sequelas do acidente, verificada esta em perícia médica judicial, salvo o direito de menores e ausentes.
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