Questão: 113019 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que:

  • a
    só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial;
  • b
    depende sempre da representação do ofendido;
  • c
    a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público;
  • d
    o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir;
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