Questão: 11309 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5o, da Constituição Federal.

  • a
    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
  • b
    Não intentada ação penal pública dentro do prazo legal, será admitida ação penal privada.
  • c
    É permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.
  • d
    O estrangeiro não será extraditado em razão da prática de crime político ou de opinião.
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