No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):

a

sua intimação da penhora.

b

juntada aos autos do mandado que efetivou a penhora.

c

publicação do despacho do Juiz que abrir o prazo para embargos.

d

manifestação de concordância do exequente com o bem penhorado.

Próxima Questão