Questão: 113192 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível ao particular responder por crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral?

  • a
    Não, pois são delitos personalíssimos;
  • b
    Sim, em razão da característica “funcionário público” se comunicar aos demais co-autores;
  • c
    Sim, em razão da característica “funcionário público” ser meramente ilustrativa;
  • d
    Sim, em razão do artigo 327 do Código Penal que afirma que todos podem ser funcionários públicos;
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