Questão: 11329 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As alíquotas do IPI:

  • a
    são seletivas em função da essencialidade dos produtos e somente poderão ser alterados por lei editada pela União.
  • b
    não são seletivas em função da origem dos produtos, mas são seletivas em função da essencialidade da operação para o desenvolvimento industrial.
  • c
    são seletivas em função da natureza do produto e poderão ser alteradas pelo Poder Executivo.
  • d
    não são seletivas em função da natureza da operação realizada com produto industrializado, mas, por outro lado, poderão ser alteradas pelo Poder Executivo, atendidas as condiçôes e os limites estabelecidos em lei.
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