Questão: 11332 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:

  • a
    Verdadeiras autarquias geográficas ou territoriais, sob tutela administrativa da União, mas com atividade plurifuncional (capacidade genérica);
  • b
    Órgãos da União, sem personalidade jurídica autárquica;
  • c
    Autarquias geográficas, sujeitas ao princípio da especialidade, porque têm capacidade específica;
  • d
    Municípios, de natureza federal, equivalente à do Distrito Federal;
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