Questão: 11334 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de desapropriação:

  • a
    A União, os Estados e os Municípios podem desapropriar bens uns dos outros;
  • b
    Os Estados podem legislar supletivamente acerca de questôes regionais;
  • c
    A competência legislativa é privativa da União;
  • d
    A competência legislativa privativa da União é restrita à reforma agrária;
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