Questão: 11336 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A execução de sentença condenatória proferida em ação civil pública ajuizada por associação:

  • a
    Pode ser promovida, desde logo, pela própria associação ou pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei;
  • b
    Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, somente pelo Ministério Público;
  • c
    Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, somente pelos órgãos públicos indicados no art. 5º da Lei nº 7.347/85;
  • d
    Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, por qualquer um dos co-legitimados indicados no art. 5º da Lei nº 7.347/85;
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