Questão: 11350 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá:

  • a
    extinguir a execução fiscal, por falta de bens que assegurem a execução.
  • b
    diligenciar no sentido de localizar bens penho- ráveis.
  • c
    suspender o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora.
  • d
    decretar a disponibilidade do bem de família e determinar a penhora.
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