Em matéria de execução fiscal, o prazo para a oposição dos embargos à execução será de

a

10 dias contados da juntada do mandado de citação, nos autos do processo de execução, para pagamento ou para apresentação de penhora.

b

10 dias contados do recebimento do mandado de citação para pagamento ou para apresentação de penhora.

c

10 dias contados da juntada da prova de fiança bancária.

d

30 dias contados na intimação da penhora.

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