Questão: 11423 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em nosso sistema tributário, é vedado ao Município instituir:

  • a
    ISS sobre serviços de transporte municipal.
  • b
    IPTU com alíquotas progressivas em função do valor do imóvel.
  • c
    contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.
  • d
    ISS sobre serviços prestados aos entes públicos.
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