Questão: 11434 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à revisão do processo administrativo
disciplinar de servidor público federal, é correto afirmar:

  • a
    da revisão do processo poderá resultar agravamento
    da penalidade, se assim exigir o interesse
    público.
  • b
    no processo revisional, o ônus da prova cabe ao
    requerente.
  • c
    a simples alegação de injustiça da penalidade é
    suficiente para se requerer a revisão.
  • d
    se procedente a revisão, serão declaradas sem
    efeito todas as penalidades impostas ao servidor,
    inclusive determinando-se o seu retorno no
    caso de destituição de cargo em comissão.
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