A concordata:

a

não pode ser requerida por devedor que deixou de arquivar registros ou inscrever no registro de comércio os livros indispensáveis ao exercício legal do comércio;

b

não pode ser impetrada pelo comerciante de fato ou irregular;

c

só existe para prevenir a falência;

d

não pode ser impetrada no curso do processo falimentar.

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