Questão: 11452 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As medidas de segurança

  • a
    não cabem para o agente semi-imputável.
  • b
    não estão submetidas ao princípio da legalidade.
  • c
    são impostas em sentenças condenatórias.
  • d
    podem ser impostas em casos de contravenção penal.
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