Questão: 11457 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as opçôes abaixo, assinale a única que não está de acordo com as disposiçôes contidas na Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos:

  • a
    considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo;
  • b
    presume-se a exclusividade de representação na ausência de ajustes expressos;
  • c
    do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros, a juízo dos interessados, constarão, obrigatoriamente, a indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação;
  • d
    prescreve em cinco anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por lei;
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