Questão: 11491 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:
Recursos.

  • a
    Interposto recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.
  • b
    Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou quando julgada improcedente ação rescisória.
  • c
    Se os embargos de declaração interpostos forem manifestamente protelatórios o Juiz ou Tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa ao Estado não excedente de 1% sobre o valor da causa.
  • d
    Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente no tocante aos pressupostos de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal, devendo o mesmo ser conhecido ainda que haja desistência do recurso principal ou se este for julgado deserto ou inadmissível.
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