Questão: 11498 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

  • a
    É possível a alteração unilateral do objeto da concessão;
  • b
    Decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão;
  • c
    A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por consequência de seus serviços, tem natureza subjetiva;
  • d
    A rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade;
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