Assinale a opção correta em relação á base de cálculo de tributo.

a

Sua fixação só pode ser estabelecida em lei.

b

Não se equipara á majoração de tributo sua modificação, mesmo que importe em torna-la mais onerosa.

c

é majoração de tributo sua atualização do valor monetário.

d

Podem ser comuns as bases de cálculo entre impostos e taxas.

Próxima Questão