Questão: 11592 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta.
Ação monitória.

  • a
    Impende reconhecer que, dos três requisitos clássicos que conotam o título executivo, o título injuntivo ostenta apenas dois - exigibilidade e liquidez -, uma vez que a certeza será agregada ao documento pela decisão judicial que determina o pagamento ou a entrega da coisa.
  • b
    No mandado de pagamento é cabível a inclusão de custas processuais e honorários advocatícios devidos ao autor da demanda, para a hipótese de adimplemento espontâneo da ordem pelo réu.
  • c
    Dispôe o réu de quinze (15) dias para oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, também sendo cabível a interposição de reconvenção.
  • d
    Por constituir a ação monitória espécie de procedimento que propicia a formação de um título executivo judicial, não comporta a modalidade de citação ficta ou editalícia, pois os embargos, pelos quais se defende o apontado como devedor, têm natureza declaratória ou constitutiva negativa.
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