Questão: 11609 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre desapropriação é correto afirmar que:

  • a
    É impossível a desistência após a imissão provisória na posse do bem imóvel;
  • b
    Após o trânsito em julgado da sentença não há que se falar em desistência, mas em retrocessão;
  • c
    Até a adjudicação do bem é possível a desistência, desde que o expropriado com ela concorde;
  • d
    Só é possível, a desistência até a declaração de utilidade pública, que deve ser revogada, por lei ou decreto, conforme a sede normativa em que se deu;
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