Questão: 11619 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.

  • a
    A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
  • b
    A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
  • c
    É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
  • d
    O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
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