Questão: 11656 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que:

  • a
    trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.
  • b
    é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.
  • c
    é competência concorrente da União e dos Estados.
  • d
    é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.
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