Questão: 11682 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma vez decretada a falência, os créditos de terceiros perante a massa serão organizados respeitando a seguinte ordem preferencial para pagamento:

  • a
    1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
  • b
    1) derivados da legislação do trabalho, sem qualquer limite, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
  • c
    1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos considerando todos os credores desta natureza, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 3) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 4) créditos com privilégio especial;
  • d
    1) derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; 2) créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; 3) créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; 4) créditos com privilégio especial;
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