Questão: 11715 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos utilizados pela Administração para o adequado registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias com os administrados.
No âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar:

  • a
    É formal, obedecendo a uma processualística determinada;
  • b
    Obedece ao princípio inquisitorial;
  • c
    Não admite dilação probatória;
  • d
    Está vinculado ao princípio da ampla defesa;
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