Questão: 11736 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A sua tendência é para isolar a política da vida privada, não deixá-la converter-se em prevenção pessoal, em princípio de seleção, circunscrever os seus efeitos e antagonismos. A sociedade que convida para sua casa não é política; homens de ambos os partidos frequentam-no com a mesma franqueza e assiduidade; na sua correspondência avultam tanto os pedidos de conservadores proeminentes, quando ele é ministro em
1866, como de liberais; ele recomenda quase tantas eleiçôes ou pretensôes de adversários políticos como de partidários seus, não compreendendo assembleias unânimes, nem a ausência, no parlamento, dos homens notáveis do país, das capacidades provadas e reconhecidas. Sua benignidade é refratária aos preconceitos, formas consagradas, hábitos acumulados do político de profissão, que vive em grupo, com os instintos, a sensibilidade, as paixôes, o temperamento coletivo, em lugar da sua própria inclinação. Pela mesma disposição, não levava a mal nenhuma censura nem crítica, tratava-as objetivamente, pelo valor que tivessem; respondia ao que pudessem ter de ofensivo, dobrando-lhes a ponta, arrancando-lhes a cúspide, nada mais."
(NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. 5. ed. Rio de Janeiro: Top Books, 1997, v. II, p. 1111).
O texto acima, em que Joaquim Nabuco revela traços característicos de seu pai, suscita questôes relevantes dos direitos da personalidade, em relação aos quais é possível afirmar que

  • a
    os homens públicos não têm direito à vida privada e por isso devem atender a todos.
  • b
    nenhuma referência ao homem público, no tocante à sua atividade política, pode ser entendida como ofensiva à sua honra.
  • c
    nem toda crítica ao homem público acarreta-lhe o dano moral, devendo-se distinguir entre a simples opinião contrária e a ofensa.
  • d
    o ingresso na vida pública importa renúncia aos direitos da personalidade, que se regulam pelo direito privado.
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