Questão: 11772 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que, dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, fixadas pela Constituição Federal, se encontra a de:

  • a
    apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas.
  • b
    rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados.
  • c
    resolver conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
  • d
    avocar processos disciplinares em curso nos órgãos do Poder Judiciário.
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