Segundo o texto da Emenda Constitucional nº 20/98, o regime especial de previdência, destina-se:

a

Aos servidores públicos em geral, admitidos posteriormente à data de EC nº.20/98;

b

Aos servidores públicos em geral, admitidos anterior ou posteriormente à EC nº 20/98;

c

Aos servidores efetivos, estáveis ou não, admitidos anterior ou posteriormente à EC nº 20/98;

d

Aos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários e empregados públicos, independentemente da data de admissão;

Próxima Questão