Questão: 11835 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:

  • a
    Retroativas, se beneficiar o agente;
  • b
    Retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente;
  • c
    Retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;
  • d
    Ultrativas.
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