Questão: 11869 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário

  • a
    afeta o conteúdo e os efeitos da obrigação tributária correspondente.
  • b
    modifica as características de certeza e liquidez que lhes são inerentes.
  • c
    não altera a natureza do crédito tributário nem da correspondente obrigação.
  • d
    vincula e condiciona o lançamento relativo à obrigação tributária acessória.
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