Questão: 11874 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, o Município é pessoa jurídica de direito público

  • a
    dotada de autonomia, mas subordinada ao respectivo Estado-membro.
  • b
    a quem foi atribuída a condição de autarquia territorial do respectivo Estado-membro.
  • c
    cujas competências legislativas deverão ser reguladas em lei estadual.
  • d
    dotada de capacidade de auto-organização.
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