Questão: 11882 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

  • a
    O fornecimento perigoso é aquele em que o produto ou serviço apresenta alguma impropriedade danosa ao consumidor, em razão de problema intrínseco ao fornecimento.
  • b
    O empresário que comercializa produtos perecíveis responde pelo acidente de consumo de forma solidária com o fabricante, sendo irrelevante o fato de ter conservado adequadamente o produto e de ser o fabricante facilmente identificável.
  • c
    O prazo prescricional para a responsabilização civil do fornecedor, em acidente de consumo, é de 3 (três) anos, a contar da data da ocorrência do fato.
  • d
    O fornecedor de produto que apresente vício de qualidade tem o direito ao prazo de 30 (trinta) dias para tentar o saneamento da impropriedade, exceto se o produto for essencial ao consumidor ou se a eliminação do vício não for possível, sem comprometimento de sua eficácia, características ou valor.
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