Questão: 11887 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a falência indique a alternativa incorreta:

  • a
    A decretação da falência suspende o curso da prescrição e de todas as açôes e execuçôes em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário;
  • b
    É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as açôes de natureza trabalhista, inclusive as impugnaçôes aos cálculos, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença;
  • c
    Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as açôes que venham a ser propostas contra o falido deverão ser comunicadas ao juízo da falência imediatamente após a citação, sendo atribuição exclusiva do síndico a comunicação, sob pena de responsabilidade;
  • d
    A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.
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